O IMPARCIAL LAGO VERDE

PREFEITURA EMITE DECRETO SOBRE ATIVIDADADES ECONÔMICAS DECRETA: Art. 1 As medidas restritivas e excepcionais contidas nesse Decreto dar-se-ão em virtude do aumento do número de casos  testados positivos para COVID-19 no mês de maio de 2020, bem como os casos suspeitos e aguardando resultado de  exame. Art. 2 Fica proibida a abertura para atendimento ao público, em caráter excepcional e temporário, dos estabelecimentos  comerciais situados no Município de Lago Verde - MA, a partir do dia 08 de junho de 2020 até 18 de junho de 2020, excetuando-se aqueles considerados de caráter essencial e que serão listados neste Decreto. Parágrafo único. Consideram-se estabelecimentos comerciais para os fins do disposto no caput todo e qualquer  empreendimento mercantil dedicado ao comércio ou à prestação de serviços, tais como lojas, centros comerciais, dentre  outros, que impliquem atendimento ao público, mas não só os com gran...

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quinta-feira (4), a Lei 11.274/20, referente ao Projeto de Lei 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade) e coautoria do deputado Adriano Sarney (PV), que dispõe sobre a suspensão, por 90 dias, do desconto salarial das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de aposentados, servidores públicos e empregados da iniciativa privada. A lei abrange ainda parcelas de financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e descontados dos salários. A lei já está em vigor. "Promulgamos hoje a lei que suspende o desconto dos empréstimos consignados em folha dos servidores públicos, aposentados e empregados da iniciativa privada. Importante iniciativa, que dará um fôlego para muitos trabalhadores neste momento delicado, economicamente, provocado pela pandemia do novo coro...